Francisco Massa Flor

Recebi uma fatura com código QR. Para que serve?

03.08.2021
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A inclusão do código QR em fatura é uma medida fiscal que irá tornar-se
obrigatória em 2022. Será, portanto, provável que já tenha recebido alguma
fatura com a inclusão deste código, dado que algumas empresas optaram por
adiantar-se ao prazo obrigatório para início da medida.

Começamos por esclarecer: o que é um código QR?

Não é nada mais que uma espécie de código de barras, que pode ser lido
através da câmara de um smartphone e que nos remete para um
determinado link associado ao código.

A utilização deste código já é diária e pode encontrar-se em jornais,
revistas, cartões de visita, sendo também utilizado para controlo de
stocks, por exemplo, nas áreas da distribuição comercial.

Qual o objetivo de um código QR numa fatura?

A utilização destes códigos foi regulamentada pelo Estado, com o objetivo
de facilitar a comunicação das suas faturas com as Finanças, através do
portal e-fatura.

Deste modo, além do objetivo de eliminar faturas em papel, o grande foco
passa por diminuir a fraude e evasão fiscal.

Assim, imaginando que se esqueceu de pedir a fatura com o seu número de
contribuinte, basta que passe a fatura pelo leitor de código QR e poderá
associar a mesma ao seu NIF.

Utilização e inserção de faturas através de código QR

A nova aplicação oficial da Autoridade Tributária – a e-fatura – já
disponibiliza este processo. Pode registar a sua fatura através da leitura
do respetivo código QR e associar a mesma ao tipo de dedução correspondente
em sede de IRS.

Assim, torna-se ainda mais fácil para o contribuinte inserir e verificar as
suas faturas, gerindo as suas deduções de forma mais célere e, por
consequência, ajudará a gestão das suas finanças pessoais.

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