A FIN do Cartão de Crédito, à primeira vista, assusta. Saiba onde encontrar o essencial.

A Ficha de Informação Normalizada ou FIN do Cartão de Crédito é lhe disponibilizada pela instituição financeira antes de contratar um cartão. É um documento fundamental para saber o que irá contratar, quais os custos, prazos e condições desse financiamento.

No final da leitura deste artigo ficará a saber quais são as partes que compõem a FIN do Cartão de Crédito, quais as principais características a que deve dar atenção e onde pode encontrar os custos associados ao seu futuro crédito.

O que é a FIN do Cartão de Crédito?

A FIN do Cartão de Crédito é o documento que resume as principais características do contrato de crédito que a instituição financeira lhe propõe e os compromissos que o cliente assumirá caso aceite a proposta.

Como qualquer outra FIN, é um documento padronizado pelo Banco de Portugal no qual consta a informação detalhada relativa ao crédito e que permite de comparar, de uma forma simplificada, diferentes ofertas de crédito. Todas as instituições financeiras e bancárias a actuar em Portugal têm de disponibilizar esta informação aos clientes.

Nunca é de mais lembrar que, no caso dos créditos à habitação e locação financeira imobiliária o documento em causa passa a ser a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). O Banco de Portugal detalha a informação na instrução n.º 19/2017, relativa às novas regras da FIN. Um dos objectivos da FINE é que um consumidor de qualquer país da UE pode agora compreender a FIN de qualquer um dos outros países.

Quais são as informações incluídas na FIN do Cartão de Crédito?

A FIN é um resumo das principais características do contrato do cartão de crédito. Aí estão incluídas as propostas da instituição financeira e os compromissos que o cliente assume quando as aceita.

Antes de contratar um cartão de crédito tem direito a receber essa Ficha de Informação Normalizada.

1. Identificação da instituição de crédito

A primeira parte da FIN é onde está a identificação da instituição de crédito responsável pelas condições apresentadas.  Nem sempre é a entidade que o cliente está a contactar. Quando o cliente recorre a intermediários de crédito ou adquire um bem ou serviço a crédito numa loja o crédito é concedido por uma entidade legalmente autorizada a conceder crédito. Em caso de dúvida, pode consultar a lista de entidades autorizadas a conceder crédito em Portugal, no sítio do Banco de Portugal.

2. Identificação do intermediário de crédito, quando existe

Neste segundo ponto é identificado o intermediário de crédito, incluindo a morada e contactos, tal qual como no primeiro ponto.

O intermediário de crédito poderá ser a MaxFinance ou lojas onde adquire o bem ou serviço financiado.

3. Explicação das principais características do crédito

Nesta zona da FIN do Cartão de Crédito está mencionado o nome do produto e tipo de crédito em causa, no caso que estamos a falar, cartão de crédito, uma das modalidades de crédito renovável (revolving).

É também aqui que encontra o montante total do crédito. Sim, porque ao utilizar o cartão de crédito, está a beneficiar de um crédito renovável concedido pelo emitente. Neste caso, o montante total do crédito é o limite de crédito que pode utilizar, o plafond. O plafond pode ser utilizado ao longo do tempo e reutilizado à medida que é feiro o reembolso do saldo em dívida.

Antes de ter acesso ao seu cartão de crédito a instituição de crédito avalia previamente as suas condições financeiras (solvabilidade).  

Nas condições de utilização do crédito estão listados os locais onde pode utilizar o cartão. Pode ser em determinadas lojas e, em alguns casos, os cartões de crédito permitem ainda levantar dinheiro a crédito (cash advance) com custos associados.

Também aqui é indicada a duração do contrato, que, no caso de um cartão de crédito é de duração indeterminada.

Outra informação muito relevante desta área da FIN do Cartão de Crédito é a modalidade de reembolso do crédito incluindo o regime, o montante e a periodicidade das prestações.

O saldo do cartão de crédito (o montante de crédito utilizado) é pago mensalmente (reembolso). Poderá optar pelo pagamento integral ou parcial (condicionado ao montante ou percentagem mínimo obrigatório) na data-limite de pagamento.

A partir da data-limite de pagamento começam a ser contabilizados juros do montante utilizado e não pago nesse mês. Se pagar 100% do saldo até à data-limite, não terá de pagar juros. No entanto, se optar pelo pagamento parcial, terá de pagar juros (tipicamente elevados) sobre o montante de crédito não reembolsado.

Além disso, há cartões de crédito que incluem um período de crédito sem juros entre a data de compra do bem ou serviço e a data limite do pagamento (free-float).

Ainda na descrição das principais características na FIN do Cartão de Crédito encontra as garantias exigidas para a concessão de crédito (seguro, fiador, entre outros) e ainda as condições de reembolso antecipado e respectivo valor da comissão a pagar.

4. Definição dos custos do Cartão de Crédito

Nesta zona da FIN do Cartão de Crédito vai encontrar os custos do crédito. É esta informação que permitirá avaliar e comparar o custo do crédito entre várias alternativas.

São várias as taxas aqui descritas. Taxa Anual de Encargos Efectiva Global (TAEG) é o indicador ideal para comparar com outras ofertas.

São então as seguintes as taxas e informações apresentadas nesta zona da FIN do Cartão de Crédito:

• Taxa de Juro Anual Nominal (TAN): taxa a que são cobrados os juros do cartão de crédito;
• Taxa Anual de Encargos Efectiva Global (TAEG): taxa que mede o custo total do crédito para o cliente, expresso em percentagem anual do montante do crédito concedido, incluindo os impostos associados ao crédito.
• Comissões incluídas na TAEG;
• Custos em caso de atraso no pagamento

Sempre que contrai um empréstimo deve sempre ponderar bem antes de avançar. Deve sempre calcular pelo menos a sua taxa de esforço ou, melhor ainda, o seu Debt Service-to-Income (DSTI),

O DSTI é rácio entre o montante da prestação mensal calculada com todos os empréstimos do mutuário e os seus rendimentos mensais. O mutuário pode ser mais que uma pessoa, como acontece em geral nos créditos à habitação em que há dois titulares.

Será que o cartão de crédito é a melhor opção para si? Compare diferentes FIN de Cartão de Crédito, mas compare também com outras opções de crédito. Haverá certamente alternativas mais vantajosas para si. O Banco de Portugal alerta que «Os cartões de crédito são habitualmente uma forma de financiamento mais onerosa, existindo outras formas de crédito com taxas de juro mais reduzidas consoante a finalidade».

5. Descrição dos direitos do cliente

 A chegar ao final da leitura da FIN do Cartão de Crédito é informado dos seus direitos:

• Pode desistir do contrato de crédito no prazo de 14 dias após a celebração do mesmo, sem ter de apresentar um motivo. Se revogar o contrato terá de devolver o montante emprestado e pagar os juros no prazo de até 30 dias;
• Se o seu pedido for rejeitado como resultado da consulta de bases de dados de responsabilidade de crédito, tem direito de ser informado sobre esse resultado. As instituições de crédito podem consultar várias fontes consideradas úteis para a avaliação da solvabilidade do cliente. O cliente tem direito de ser informado de imediato e sem custos, dos seus elementos que constam nessas bases de dados.

Além disso, tem ainda direito a uma cópia do contrato e a conhecer a validade das condições descritas na FIN do Cartão de Crédito que está também referida nesta zona.

Em suma, saber ler e interpretar a FIN é fundamental. O documento é semelhante para os produtos financeiros sejam créditos ou depósitos. Com o tempo os seus olhos irão apontar para as zonas mais importantes da FIN e pensará «quem viu uma FIN de Cartão de Crédito viu todas».

Em caso de dúvida pode sempre pedir ajuda aos franchisados da MaxFinance que têm como objectivo ser parceiros da sua família.

Fonte das Imagens e informação: Banco de Portugal